Acordo de Processamento de Dados

Data de vigência: 1º de janeiro de 2025  |  Versão: 1.0

Este Acordo de Processamento de Dados ("DPA") é parte integrante do contrato entre a Localtonet ("Operador", "nós", "nosso", "nos") e o cliente que utiliza os serviços da Localtonet ("Controlador", "Cliente"). Este DPA se aplica na medida em que a Localtonet trata Dados Pessoais em nome do Cliente no âmbito dos Serviços.

1. Definições

Termos como Controlador, Operador, Dados Pessoais, Tratamento, Titular dos Dados e Violação de Dados Pessoais terão os significados atribuídos pelas leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o GDPR, quando aplicável.

2. Escopo e finalidade do tratamento

A Localtonet presta serviços de rede, túneis, conectividade, roteamento e infraestrutura relacionada. Os Dados Pessoais podem ser tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• cadastro e administração de contas;
• provisionamento e operação do serviço;
• autenticação e gerenciamento de acesso;
• roteamento de rede e conectividade;
• diagnóstico e solução de problemas;
• monitoramento e confiabilidade do serviço;
• análises e melhoria do serviço;
• prevenção de abusos e segurança da plataforma;
• administração de pagamentos;
• suporte ao cliente;
• obrigações legais e contratuais.

A Localtonet trata Dados Pessoais somente na medida necessária para prestar e manter os Serviços.

3. Categorias de Dados Pessoais

Dependendo da configuração do Cliente e do uso dos Serviços, a Localtonet pode tratar:

Informações da conta

• nome (se fornecido);
• endereço de e-mail;
• identificadores da conta;
• informações de assinatura;
• metadados relacionados à cobrança.

Informações técnicas e de uso

• endereços IP;
• registros de data e hora de acesso;
• informações do navegador;
• informações do sistema operacional;
• metadados do dispositivo;
• configurações de idioma;
• informações de referência (origem do acesso);
• diagnósticos de conexão;
• estatísticas de uso e telemetria operacional.

Informações de autenticação

• credenciais de autenticação criptografadas ou protegidas criptograficamente;
• metadados de segurança da conta.

Informações analíticas

• análises de uso do site;
• informações de sessão e de interação;
• análises de desempenho do serviço.

Informações de diagnóstico opcionais

Somente quando expressamente habilitadas pelo Cliente:

• metadados de requisições HTTP;
• logs de diagnóstico HTTP;
• informações operacionais para solução de problemas.

Por padrão, a Localtonet não armazena intencionalmente o conteúdo do tráfego das aplicações do cliente, a menos que isso seja necessário para uma funcionalidade expressamente habilitada.

4. Categorias de Titulares dos Dados

• administradores do Cliente;
• funcionários do Cliente;
• usuários finais do Cliente;
• visitantes do site;
• pessoas que interagem com serviços operados pelo Cliente.

5. Instruções de tratamento

O Cliente instrui a Localtonet a tratar Dados Pessoais somente:

• para prestar e manter os Serviços;
• de acordo com a configuração do Cliente;
• nos termos dos contratos aplicáveis;
• conforme exigido pela legislação aplicável.

6. Medidas de segurança técnicas e organizacionais

A Localtonet mantém medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os Dados Pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental.

Gerenciamento de acesso

• acesso administrativo autenticado;
• acesso restrito ao ambiente de produção;
• princípio do menor privilégio.

Proteção de dados

• canais de transporte criptografados (TLS/SSL, quando aplicável);
• credenciais de autenticação protegidas criptograficamente;
• procedimentos seguros de manuseio de credenciais.

Segurança da infraestrutura

• sistemas de monitoramento e alertas;
• mecanismos de disponibilidade do serviço;
• detecção e mitigação de abusos;
• acesso controlado à infraestrutura.

Controles operacionais

• limitações de retenção;
• controles de exclusão;
• registro em log e revisão operacional.

7. Retenção e exclusão de dados

A Localtonet segue os princípios de minimização de dados e retém dados somente para fins operacionais e legais.

Os logs HTTP opcionais, quando habilitados pelo Cliente, são excluídos automaticamente após o período de retenção.

8. Localização dos dados e roteamento do serviço

Os Clientes podem selecionar as regiões de infraestrutura de sua preferência.

O tráfego normalmente é tratado dentro da região de serviço selecionada. Para fins de disponibilidade e failover, se o endpoint de infraestrutura selecionado ficar indisponível, o tráfego poderá ser roteado temporariamente para outro endpoint disponível na mesma região geográfica, sempre que razoavelmente possível.

Exemplos:

• Regiões europeias → failover para outra localidade europeia
• Regiões dos Estados Unidos → failover para outra localidade dos Estados Unidos

Esse roteamento destina-se exclusivamente a fins de continuidade e disponibilidade.

9. Suboperadores

O Cliente autoriza a Localtonet a contratar suboperadores quando necessário para operar, manter, proteger e dar suporte aos Serviços. Os suboperadores atuais incluem:

Os provedores de pagamento tratam as informações relacionadas a pagamentos diretamente, sob suas próprias estruturas aplicáveis de privacidade e conformidade. A Localtonet não armazena os dados completos de cartões de pagamento.

10. Responsabilidades do Cliente

O Cliente continua responsável por:

• determinar a adequação regulatória dos Serviços;
• configurar adequadamente o registro em log opcional;
• obter os avisos e as permissões necessários;
• determinar se Dados Pessoais devem ser transmitidos por meio dos Serviços.

11. Gestão de incidentes

A Localtonet mantém procedimentos internos destinados a identificar, investigar e responder a incidentes de segurança. Quando exigido pela legislação aplicável e quando a Localtonet tomar conhecimento de uma Violação de Dados Pessoais confirmada que afete Dados Pessoais do Cliente, a Localtonet notificará sem demora injustificada.

12. Auditoria e solicitações de informações

Mediante solicitação razoável por escrito, a Localtonet poderá fornecer as informações disponíveis sobre as práticas de tratamento e de segurança para as avaliações de conformidade do Cliente.

13. Limitação

Nada neste DPA deverá ser interpretado como certificação, aconselhamento jurídico ou declaração de que o Cliente cumpre automaticamente as obrigações regulatórias por meio do uso dos Serviços.

14. Contato

Dúvidas sobre este DPA: support@localtonet.com